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Aviso Legal

Com o objetivo de dar cumprimento ao artigo 10 da Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE), informamos os utilizadores dos nossos dados identificativos e de contacto:
  • Nome ou Denominação social: PRODUCTES QUIMICS NATURALS SL
  • Domicílio social: C/ LLEIDA, 1 (POL. IND. DE LA RIERA DE RIUDEMEIA), 08317 ORRIUS (BARCELONA)
  • NIF: B60896743
  • Telefone: 618.084.343
  • E-Mail: contacto@naturcera.com
  • Dados de Registo: Esta sociedade está inscrita no Registo Comercial de Barcelona, Tomo 28440, Folha 149, Secção geral, Folha b-136113.

1.- OBJETO

PROQUINAT (PRODUCTES QUIMICS NATURALS SL), responsável pelo site WWW.NATURCERA.COM, disponibiliza este documento aos utilizadores, que regula o uso deste website. O objetivo é cumprir as obrigações da Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, e informar todos os utilizadores sobre as condições de uso e navegação da página.

Através deste site, a PROQUINAT permite que os utilizadores acedam e usem os vários serviços e conteúdos que são disponibilizados.

Qualquer pessoa que aceda a este site será considerada um utilizador (doravante, o utilizador) e aceita total e incondicionalmente todas asposições incluídas neste Aviso Legal, bem como quaisquer outras disposições legais que possam ser aplicáveis.

O utilizador deve ler atentamente este Aviso Legal, sendo recomendada a sua leitura antes de visitar a página e cada vez que a aceder, para conhecer e compreender as modificações que o prestador possa ter feito. Neste sentido, o prestador reserva-se o direito de modificar estas condições sem aviso prévio aos utilizadores, bastando a sua publicação neste website. É responsabilidade do utilizador consultar periodicamente estas condições, pois as mais recentes serão aplicáveis, revogando as anteriores.

2.- Condições de Acesso e Utilização da Página Web

Através do presente Aviso Legal, informa-se os utilizadores das condições que regem o acesso e uso desta página web, sendo as mesmas consideradas condições gerais de contratação.

2.1. Caráter Gratuito do Acesso e Uso do Site.

A prestação dos serviços por parte da PROQUINAT neste website é gratuita para todos os utilizadores. No entanto, alguns dos serviços fornecidos pelo prestador através desta página web podem estar sujeitos ao pagamento de um preço determinado. Neste caso, o utilizador será sempre informado sobre a natureza onerosa de determinados serviços, sendo necessária a sua prévia contratação, e sendo aplicáveis as condições gerais de venda que eventualmente existam na página web, bem como a legislação de consumo em vigor em cada momento.

2.2. Registro de usuario.

Em geral, a prestação dos serviços oferecidos neste site não exige a subscrição ou registo prévio dos utilizadores. No entanto, é possível que o prestador condicione o uso de alguns serviços ao preenchimento prévio do respetivo registo de utilizadores. Este registo será efetuado da forma expressamente indicada na própria secção do serviço. O tratamento de dados pessoais do utilizador que possa ocorrer como consequência do registo ou subscrição será regido pela nossa Política de Privacidade.

2.3. Veracidade da Informação.

Todas as informações fornecidas pelo utilizador através desta página web deverão ser verdadeiras. Para o efeito, o utilizador garante a autenticidade dos dados comunicados através dos formulários de contacto disponíveis. Será responsabilidade do utilizador manter todas as informações fornecidas à PROQUINAT permanentemente atualizadas, de modo a que correspondam, a todo momento, à sua situação real. Em qualquer caso, o utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que fizer e pelos prejuízos que possa causar ao prestador ou a terceiros.

2.4. Menores de Idade.

A PROQUINAT recomenda o uso deste website a maiores de 18 anos. Para a utilização dos serviços desta página web, os menores de idade deverão sempre obter previamente o consentimento dos pais, tutores ou representantes legais, últimos responsáveis por todos os atos realizados pelos menores a seu cargo. A responsabilidade na determinação de conteúdos específicos aos quais os menores acedem corresponde a estes, por isso, se acederem a conteúdos não apropriados na Internet, terão de configurar nos seus computadores ou dispositivos móveis mecanismos (filtros, bloqueios, etc.), que permitam limitar os conteúdos disponíveis.

2.5. Obrigações dos Utilizadores.

O utilizador compromete-se a utilizar esta página web em conformidade com as presentes Condições, a lei, a moral e os bons costumes. Para o efeito, o utilizador abster-se-á de utilizar este website com finalidades ilícitas ou proibidas, lesivas de direitos e interesses do prestador, de outros utilizadores e de terceiros, ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização de equipamentos informáticos ou documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático do prestador ou de terceiros. Em particular, e a título indicativo, mas não exaustivo, o utilizador compromete-se a não transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:
  • Seja contrário, desrespeite ou atente contra os direitos fundamentais e liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, em tratados internacionais e outras normas em vigor.
  • Induza, incite ou promova atos criminosos, denegrindo, difamatórios, violentos ou, em geral, contrários às leis, à moral e à ordem pública.
  • Induza, incite ou promova ações, atitudes ou pensamentos discriminatórios em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade, orientação sexual ou condição, entre outros.
  • Seja contrário ao direito à honra, à privacidade pessoal ou familiar ou à própria imagem das pessoas.
  • De qualquer forma prejudique a credibilidade do prestador ou de terceiros.
  • Que constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal.

3.- Exclusão de Garantias e Responsabilidade

O conteúdo do presente website é de caráter geral e tem uma finalidade meramente informativa, sem que se garanta plenamente o acesso a todos os conteúdos, nem a sua exaustividade, correção, vigência ou atualidade; nem a sua idoneidade ou utilidade para um objetivo específico.

O prestador exime-se de qualquer tipo de responsabilidade derivada da informação publicada na nossa página web, sempre que tal informação tenha sido manipulada ou introduzida por um terceiro alheio.

Este website foi revisto e testado para que funcione corretamente. No entanto, o prestador não descarta a possibilidade de existirem determinados erros de programação, ou que ocorram causas de força maior, catástrofes naturais, greves, ou circunstâncias similares que tornem impossível de forma temporária o acesso à página web.

O prestador exclui, até onde permite o ordenamento jurídico, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza derivados de:

  1. A impossibilidade de acesso ao website ou a falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade dos conteúdos, bem como a existência de vícios e defeitos de toda a espécie dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, disponibilizados ou aos quais se tenha acedido através do website ou dos serviços que são oferecidos.
  2. A presença de vírus ou de outros elementos nos conteúdos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrónicos ou dados dos utilizadores.
  3. O incumprimento das leis, da boa-fé, da ordem pública, dos usos do tráfego e do presente Aviso Legal, como consequência do uso incorreto do website. Em particular, e a título de exemplo, o prestador não se responsabiliza pelas ações de terceiros que violem direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à própria imagem, bem como a legislação em matéria de concorrência desleal e publicidade ilícita.

 

O prestador não garante a disponibilidade contínua e permanente dos serviços, ficando desta forma exonerado de qualquer responsabilidade por possíveis danos e prejuízos causados como consequência da falta de disponibilidade do serviço por motivos de força maior ou erros nas redes telemáticas de transferência de dados alheios à sua vontade, ou por desconexões realizadas por trabalhos de melhoria ou manutenção dos equipamentos e sistemas informáticos. O prestador não será responsável pela interrupção, suspensão ou finalização da informação ou serviços. Além disso, não se responsabiliza pelas possíveis omissões, perdas de informação, dados, configurações, acessos indevidos ou violação da confidencialidade que tenham origem em problemas técnicos, de comunicações ou omissões humanas, causadas por terceiros ou não imputáveis ao prestador. Tão-pouco responderá pelos danos produzidos por ataques informáticos ou causados por vírus que afetem programas informáticos, sistemas de comunicações ou equipamentos utilizados pelo prestador, mas fabricados ou fornecidos por um terceiro. O prestador poderá, à sua única discrição, negar, retirar, suspender e/ou bloquear a qualquer momento, e sem necessidade de aviso prévio, o acesso à informação e serviços àqueles utilizadores que incumpram as presentes condições.

O prestador não se responsabiliza em nenhuma circunstância pelos danos que possam advir do uso ilegal ou indevido da presente página web.

Em todo o caso, o prestador exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam dever-se à informação e/ou serviços prestados ou fornecidos por terceiros, diferentes dos oferecidos pelo prestador. Toda a responsabilidade recairá sobre o terceiro, seja este fornecedor, colaborador ou outro.

4.- Ligações (Links)

É possível que este website inclua ligações ou hiperligações que permitam aos utilizadores ser redirecionados para conteúdos de páginas web e sites da Internet pertencentes a terceiros alheios ao prestador. Devido ao facto de, a partir da nossa página web, não podermos controlar sempre os conteúdos introduzidos pelos terceiros, a PROQUINAT não assume qualquer tipo de responsabilidade relativamente a tais conteúdos. Em todo o caso, o prestador manifesta que procederá à remoção imediata de qualquer conteúdo que possa contrair a legislação nacional e/ou internacional, a moral ou a ordem pública, procedendo à remoção imediata da ligação ou link para websites de terceiros, e pondo em conhecimento das autoridades competentes o conteúdo em questão.


O prestador não se responsabiliza pela informação e conteúdos armazenados, a título enunciativo, mas não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogs, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente na página web do prestador. No entanto, e em cumprimento do disposto nos artigos 11 e 16 da LSSI-CE, o prestador coloca-se à disposição dos utilizadores, autoridades e forças de segurança, e colaborando ativamente na remoção ou, quando necessário, no bloqueio de todos aqueles conteúdos que possam afetar ou contrair a legislação nacional ou internacional, direitos de terceiros, ou a moral e a ordem pública. No caso de o utilizador considerar que possa existir algum conteúdo que possa ser suscetível desta classificação, solicita-se que o notifique o mais rapidamente possível ao administrador do website.

5.- Propriedade Intelectual

Este website, incluindo a título enunciativo, mas não limitativo, a programação, edição, compilação e outros elementos necessários ao seu funcionamento; os designs, logótipos, textos, fotografias e/ou elementos gráficos e sonoros, são propriedade do prestador ou, na sua ausência, dispõe das licenças e/ou autorizações concedidas pelos seus autores para a sua utilização legítima. Todos os conteúdos do website estão devidamente protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial.

Independentemente da finalidade a que se destinem, a reprodução total ou parcial, uso, distribuição e comunicação pública requerem autorização prévia por escrito do prestador. Qualquer uso não previamente autorizado pelo prestador será considerado uma violação grave dos direitos de propriedade intelectual e industrial do seu legítimo proprietário.

Os designs, logótipos, textos, gráficos, entre outros, alheios ao prestador e que possam aparecer neste website, pertencem aos seus respetivos proprietários, sendo estes os responsáveis por qualquer possível controvérsia que possa ocorrer em relação aos mesmos. Em todo o caso, o prestador possui autorização expressa e prévia dos mesmos para a sua utilização nesta página web.

O prestador reconhece em favor dos seus titulares os correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual, não implicando a sua menção ou aparecimento no website a existência de direitos ou qualquer responsabilidade do prestador sobre os mesmos, nem o seu apoio, patrocínio ou recomendação por parte deste.

6.- Redes Sociais

Informamos que a PROQUINAT pode estar presente em diversas redes sociais. O tratamento dos dados que os utilizadores incluírem nas mesmas – sendo seguidores dos perfis da NATUCERA, ou realizando qualquer ligação ou ação de conexão através destas – será regido por este parágrafo do presente Aviso Legal. Quando o utilizador se encontrar no perfil da NATUCERA nas diversas redes sociais em que tenha presença, ser-lhe-ão aplicáveis as condições de uso e as políticas de privacidade das distintas redes sociais. A PROQUINAT não se responsabilizará pelos comentários que outros utilizadores das redes sociais possam publicar no perfil da empresa, tudo isto sem prejuízo das possíveis ações que a PROQUINAT possa exercer perante os titulares das redes sociais (por exemplo, pedido de eliminação de comentários inapropriados, ofensivos, ou lesivos de direitos de outros utilizadores). A PROQUINAT terá acesso aos dados pessoais que o utilizador tenha publicado nos seus perfis das redes sociais, do mesmo modo que outros utilizadores das redes sociais possam ter acesso. Fica proibida a publicação do seguinte conteúdo no perfil da PROQUINAT nas redes sociais, tudo isto sem prejuízo das normas de conduta e condições de uso do serviço impostas pelos titulares das distintas redes sociais:
  • Publicações que não cumpram a legislação nacional, comunitária e internacional aplicável, ou que impliquem a realização de atividades ilícitas ou que contrariem os princípios da boa-fé.
  • Publicações que atentem contra os direitos fundamentais e liberdades públicas das pessoas, que faltem à cortesia na rede, ao respeito ou ao bom nome.
Além disso, a PROQUINAT reserva-se a faculdade de retirar da página web, ou das redes sociais, aqueles conteúdos que sejam considerados inapropriados.

7.- Proteção de Dados

É possível que o prestador obtenha dados pessoais dos utilizadores através de formulários de contacto, formulários de registo ou outros meios similares. O utilizador poderá obter mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais na nossa Política de Privacidade, ou dirigindo-se ao prestador através dos dados de contacto contidos no presente Aviso Legal, e através dos formulários de contacto que, se for o caso, tenham sido habilitados para o efeito.

8.- COOKIES

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9.- Nulidade Parcial

Se alguma das condições do presente Aviso Legal for declarada nula ou ineficaz por resolução firme ditada por autoridade competente, os restantes termos e condições permanecerão em vigor, sem que sejam afetados por tal declaração de nulidade.

10.- Lei Aplicável e Jurisdição

Para a resolução de controvérsias ou questões relacionadas com as presentes condições, será aplicável a legislação espanhola, sendo competentes para o conhecimento dos conflitos que possam surgir na interpretação e aplicação das presentes condições os Tribunais do domicílio do prestador ou do utilizador, à escolha deste último.